SAÚDE - nota de esclarecimento

Secretaria da Saúde de Cristal lamenta equívocos que acabaram com a prisão de um funcionário pela Brigada Militar; omissão de socorro foi alegada erroneamente

 A Secretaria da Saúde e Assistência Social de Cristal lamenta a prisão de um de seus funcionários pela Brigada Militar ocorrida na madrugada de quinta-feira (24), motivada, equivocadamente, pela alegação de omissão de socorro de um paciente que já estava em óbito. Na ocasião, o servidor que atuava no Pronto-Atendimento 24 horas foi acusado pela autoridade policial de recusar o atendimento, contudo, a solicitação de serviço, na verdade, era para um familiar do recém falecido, que estava, segundo a família, bastante nervoso. “Não houve omissão de socorro. Não houve morte por falta de atendimento. O que aconteceu foi uma série de lamentáveis equívocos por falta de informação e excesso por parte da autoridade policial”, critica o secretário da Saúde, Tiago Huber Martins. A Secretaria da Saúde de Cristal levará o caso a instâncias superiores da Brigada Militar.

 No primeiro contato de um amigo da família do paciente com o Pronto-Atendimento, o servidor informou que o atendimento ao familiar deveria ser prestado, se avaliado de urgência e emergência, pelo SAMU que é responsável pelo atendimento de urgência e emergência naquele horário, orientando a ligação para o serviço, que segundo informações prestadas pela regulação estadual não deslocou o serviço por que a pessoa que  solicitou não estava no local estava em outro município, o servidor mobilizaria a partir daquele momento o atendimento da Prefeitura. No período noturno, a Secretaria mantém um motorista de plantão em sobreaviso (em casa) para os deslocamentos. Logo em seguida, a Brigada Militar fez o primeiro contato com o Pronto-Atendimento, sendo informada de que as providências já estavam sendo tomadas.

 Martins queixa-se de excesso por parte da autoridade policial no encaminhamento do tema. “Houve claramente uma atitude autoritária e desproporcional por parte da Brigada Militar”, lamentou. “Em nenhum momento houve recusa de atendimento, mas sim seguimos a normatização. O SUS é de todos, mas têm regras”. Tiago refere-se ao fato de que, como o paciente estava em óbito, não havia necessidade de atendimento móvel, mas sim de um médico para atestar o óbito. Serviço que o Município também poderia prestar, contudo sem a necessidade da emergência. “O servidor que estava desempenhando suas funções de acordo com a normatização não deveria ser tratado dessa forma, pois o mesmo tomou todas as medidas possíveis para efetivação do atendimento, na própria ocorrência policial consta que os veículos foram até o local não caracterizando omissão”, disse. “Há outras instâncias mais adequadas para se resolver de quaisquer divergências ou reclamações como a própria Secretaria da Saúde, o Conselho de Saúde ou até mesmo um registro de ocorrência policial”.

 Segundo o Secretário, esta não é a primeira vez que a autoridade policial se excede em suas funções. Em recente acontecimento, o Pronto-Atendimento foi pressionado a prestar atendimento a um paciente que estava em óbito, mesmo a família tendo sido informada que não era o caso para o deslocamento de equipe.

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